Por: Yasmin Mariana
A 11E tem a satisfação de anunciar a participação de seus advogados em uma das obras mais relevantes já produzidas sobre Improbidade Administrativa no Brasil. A coletânea, publicada pela Editora Tirant e coordenada pelo Professor Eduardo Busch, reúne mais de sessenta autores de referência para analisar, de forma profunda e crítica, o regime jurídico resultante das Leis 8.429/1992 e 14.230/2021. Trata-se de um projeto de alcance nacional que se consolida como uma leitura indispensável para quem atua com Direito Administrativo, responsabilização pública e governança de contratações.
A obra e o contexto nacional da Improbidade Administrativa
Nos últimos anos, o país testemunhou uma das reformas mais significativas na legislação de improbidade. A Lei 14.230/2021 reestruturou o sistema de responsabilização, alterando conceitos fundamentais como dolo, tipicidade, gradação das sanções, prescrição e critérios de demonstração do dano ao erário. A partir dessa mudança, debates que já eram complexos tornaram-se ainda mais sofisticados, exigindo sólidas bases teóricas e interpretações alinhadas às dinâmicas de gestão pública contemporânea.
É nesse cenário que a obra se destaca: ela reúne análises atualizadas, reflexões críticas e contributos de profissionais de diferentes áreas do Direito Público, oferecendo um panorama sólido para compreender as transformações trazidas pela nova legislação. Além de contextualizar a evolução normativa, o livro aprofunda temas sensíveis como responsabilização de agentes, elementos subjetivos, desafios probatórios, impacto sobre licitações e contratos, atuação dos órgãos de controle e novas perspectivas processuais.
A amplitude e profundidade da obra fazem dela um marco editorial para juristas, advogados, gestores públicos, procuradores, controladores e estudiosos do tema.
A contribuição da 11E: um capítulo sobre dano ao erário em fraudes licitatórias
Dentro dessa coletânea, os advogados e consultores da 11E, Felipe José Ansaloni Barbosa, Leonardo de Oliveira Thebit e Davi Leonard Barbieri, assinam o capítulo intitulado:
“Dano presumido e dano in re ipsa ao erário nas ações de improbidade administrativa em que se apura fraude em processos licitatórios após o advento da Lei 14.133/2021”.
O tema escolhido reflete um dos pontos mais debatidos após a reforma: como interpretar o dano ao erário em situações de fraude licitatória? Em que medida é possível falar em dano presumido? O que permanece e o que mudou com a chegada da nova Lei de Licitações?
O capítulo analisa esse cruzamento entre as duas legislações, a Lei de Improbidade e a Lei 14.133/2021,explorando os fundamentos que cercam o in re ipsa, os critérios de demonstração de prejuízo financeiro e os reflexos dessas interpretações na responsabilização de agentes públicos e particulares.
A escolha do tema reforça o compromisso da 11E com debates que influenciam diretamente decisões administrativas, estratégias processuais, rotinas de controle e segurança jurídica nas contratações públicas.
Por que a participação da 11E é tão relevante?
A presença da 11E nessa coletânea representa mais do que a assinatura de um capítulo. Significa integrar um espaço de produção intelectual reservado a profissionais que contribuem ativamente para a evolução do Direito Público no país.
A 11E já é reconhecida nacionalmente por sua atuação técnica em licitações, contratos, responsabilização administrativa e apoio jurídico a gestores. Participar de uma obra dessa magnitude reforça esse papel e amplia o alcance institucional da 11E em debates acadêmicos e práticos que moldam a governança pública.
A participação também fortalece o diálogo constante da empresa com os principais especialistas do Brasil, ampliando seu envolvimento com a construção de soluções jurídicas que impactam tanto a doutrina quanto a aplicação concreta do direito nas organizações públicas.
Conheça os autores da 11E
Felipe Ansaloni é CEO da 11E e advogado com atuação consolidada em licitações e contratos administrativos. Sua experiência abrange consultoria estratégica, capacitação de equipes públicas e acompanhamento de processos complexos de contratação.
Leonardo Thebit é advogado da 11E e atua também como redator de artigos e livros jurídicos, contribuindo para o desenvolvimento de conteúdo técnico voltado ao Direito Administrativo e às contratações públicas.
Davi Barbieri é advogado do contencioso da 11E e atua em temas relacionados à responsabilização administrativa, governança de contratações e gestão de riscos. Contribui para o desenvolvimento de soluções jurídicas que garantem segurança e eficiência ao poder público.
Lançamento e impacto esperado
A obra será lançada nacionalmente no dia 03 de dezembro, com distribuição pela Editora Tirant. A expectativa é de que o livro se torne uma referência obrigatória para quem deseja compreender de maneira aprofundada o cenário atual da improbidade administrativa, especialmente após a reforma legislativa.
Para a 11E, essa participação representa mais um passo em sua missão de promover conhecimento jurídico de alto nível e apoiar gestores e instituições na construção de práticas mais eficientes, íntegras e seguras.
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