DireitoAdministrativo
Excelência em Licitações!
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As Empresas Estatais Podem Justificar uma Alteração Contratual Com Base em um Único Orçamento?
Ver artigo13 de maio de 2024 -
Os Consórcios Públicos Podem Utilizar o Pregão Para Contratação de Serviços Técnicos de Natureza Intelectual?
Ver artigo6 de maio de 2024 -
Nas Licitações Tipo Menor Preço Por Lote, a Administração Deve Observar o Valor Unitário dos Itens?
Ver artigo29 de abril de 2024 -
A Contratação de Remanescentes Deve Respeitar a Ordem de Classificação das Propostas?
Ver artigo22 de abril de 2024 -
As Empresas Estatais Podem Utilizar as Hipóteses de Credenciamento Previstas na Nova Lei de Licitações?
Ver artigo9 de abril de 2024 -
Pode Haver Previsão de Adesão de Órgãos ou Entidades Não Participantes à Ata de Registro de Preços nos Editais de Licitações dos Conselhos Profissionais?
Ver artigo1 de abril de 2024 -
Como os Consórcios Públicos Devem Realizar a Especificação dos Itens em seus Editais?
Ver artigo25 de março de 2024 -
O Pregoeiro Deve Negociar Mesmo Se o Valor Estiver Igual ou Inferior ao Valor Orçado pela Administração?
Ver artigo18 de março de 2024 -
As Tabelas de Preços Podem Ser Utilizadas Como Referência em Licitação Para Aquisição de Medicamentos?
Ver artigo4 de março de 2024 -
As Empresas Estatais Devem Apresentar Matriz de Risco em Seus Editais e Contratos?
Ver artigo26 de fevereiro de 2024
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