Parceria entre a Prefeitura de Contagem e a Fundação CEFET Minas forma servidores para atuar com mais técnica e alinhamento à Nova Lei de Licitações
Por: Yasmin Mariana
No dia 11 de junho, a Prefeitura de Contagem deu mais um passo para aprimorar a gestão das compras públicas ao realizar uma capacitação focada na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR). O curso aconteceu na sede da Prefeitura, em uma ação da Escola de Governo Municipal em parceria com a Fundação CEFET Minas.
A coordenadora da Fundação, Glauce Viegas, conta que a parceria surgiu a partir da apresentação do portfólio da FCM Evolua Cursos e Eventos Educacionais, com o objetivo de atender demandas específicas de qualificação das diversas secretarias. Segundo ela, os próprios servidores trouxeram a necessidade de aprofundar esses temas: “As temáticas foram solicitadas pelos próprios servidores à EGC, tendo em vista a atualização nas determinações sobre a Nova Lei de Licitações.”
Para formar a turma, cada secretaria foi convidada a indicar profissionais com atuação direta nos processos de compras e contratações. “A formação da turma é feita por meio de solicitação aos dirigentes das secretarias, que indicam os servidores que desempenham funções relacionadas às temáticas dos cursos,” detalha Glauce. Ela destaca que o sucesso da iniciativa se deve ao compromisso de todos os envolvidos: “Entendo que a parceria foi bem-sucedida a partir do comprometimento efetivo da direção da EGC com a realização do curso e o aprendizado dos alunos.”
À frente do conteúdo, o Professor Felipe Ansaloni, especialista em Licitações e Contratos e CEO da 11E, considerado um dos maiores especialistas sobre a temática no país.
O Professor Ansaloni tratou de temas práticos e pontos críticos ainda comuns na rotina de muitos órgãos públicos. “O principal erro é copiar e colar as informações de um documento para o outro. Muitos servidores não compreendem o real sentido e função de cada documento e acabam misturando suas funções, o que faz com que eles pouco ou nada se distingam,” explica o Professor Felipe Ansaloni.
Para ele, um dos grandes méritos do curso foi reunir profissionais de diferentes setores, estimulando a troca de conhecimento e de perspectivas. “A troca de informações, de entendimentos, o compartilhamento de ideias entre as diferentes áreas da Prefeitura cria um ambiente muito rico e frutífero para a capacitação,” avalia.
O Professor Felipe Ansaloni também reforça que DFD, ETP e TR devem ser tratados como instrumentos de planejamento, e não apenas como burocracia: “Quando esses instrumentos passam a ser vistos como ferramentas de governança, muda o resultado final da contratação. O Poder Público deixa de comprar ‘qualquer coisa’ e passa a comprar a melhor solução para cada necessidade. Isso faz toda a diferença e emprega melhor o dinheiro público.”
Ele alerta que a falta de atenção a essas etapas pode gerar impactos reais e sérios para a gestão: “Pode gerar responsabilizações, multas, desperdício de dinheiro público. Não são apenas falhas formais, são inconformidades que separam uma compra pública de qualidade de compras que geram resultados frustrantes.”
O engajamento da turma também chamou a atenção: “O engajamento foi espetacular. A Prefeitura e os servidores estão evoluindo bastante em estrutura e maturidade da governança e, certamente, o curso contribuiu para isso,” afirma o Professor Felipe Ansaloni.
A experiência confirma o compromisso da Prefeitura de Contagem em investir na atualização técnica e na melhoria contínua dos processos de compras, garantindo mais eficiência, transparência e qualidade na entrega de resultados para a população.
