Por: Yasmin Mariana
Nos dias 01 e 02 de dezembro, o Consultor Jurídico da 11E, Davi Barbieri, esteve na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro para ministrar dois cursos essenciais para o aperfeiçoamento das contratações públicas:
Sanções Administrativas de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e Responsabilidade dos Agentes Envolvidos nas Contratações Públicas.
Cada formação teve duração de 8 horas e reuniu aproximadamente 15 participantes, entre servidores e gestores envolvidos diretamente com licitações, fiscalização contratual e atividades administrativas estratégicas.
Durante os dois dias, o objetivo foi claro: fornecer conteúdo prático, atualizado e realmente aplicável à rotina da Câmara. Segundo Davi, “existe uma preocupação dos servidores em compreender as responsabilidades de cada agente no curso do processo”. Ele destaca que os participantes também demonstraram forte interesse em entender de forma mais precisa “os mecanismos de penalização administrativa dos contratados que não cumprem corretamente as obrigações contratuais”.
Sanções Administrativas: dúvidas reais, casos reais
Durante o curso sobre a Lei nº 14.133/2021, muitos servidores trouxeram situações concretas vivenciadas no dia a dia da Câmara. Davi comenta que “foram apresentadas várias dúvidas relacionadas a casos concretos vivenciados por eles”, o que enriqueceu os debates e possibilitou aprofundar interpretações que ainda geram insegurança para muitos órgãos públicos.
Responsabilidade dos agentes: erros que podem (e devem) ser evitados
Ao tratar da responsabilidade dos agentes públicos, Davi chamou atenção para um ponto crítico que ainda gera falhas nos processos: a falta de observância ao princípio da segregação de funções. Como ele explica, “um erro comum é não observar o princípio da segregação de funções, onde o agente que participa de uma etapa do processo não pode participar ou atuar na seguinte”.
Essa prática, embora simples, é um dos pilares para garantir segurança jurídica, transparência e prevenção de responsabilizações indevidas.
Participação ativa e debates construtivos
As turmas compostas por cerca de 15 servidores cada se mostraram bastante participativas. Davi relata que “me chamou a atenção a participação efetiva de alguns servidores, expondo os principais problemas que enfrentam nas compras públicas e na gestão e fiscalização dos contratos decorrentes”.
Segundo ele, essa troca é fundamental para adaptar o conteúdo à realidade do órgão e transformar teoria em prática.
Aprendizados que fortalecem a eficiência e reduzem riscos
Quando perguntado sobre o impacto imediato do conteúdo na rotina da Câmara, Davi foi enfático: compreender a responsabilidade de cada agente, em cada etapa do processo, melhora o fluxo interno e aumenta a eficiência das contratações.
Para ele, “conhecendo detalhadamente o processo de responsabilização administrativa, eles terão uma ferramenta sólida e eficiente para combater a prática recorrente de inexecução contratual pelos contratados”.
Ele reforça que, ao melhorar a fiscalização e aperfeiçoar a gestão dos contratos, aplicando corretamente as sanções administrativas, a tendência é clara: “cria-se um ambiente mais virtuoso e, como tendência, afastam os maus fornecedores dos processos”.
A 11E segue comprometida em levar conhecimento aplicado, fortalecer a atuação dos servidores e apoiar órgãos públicos no desafio constante de realizar contratações mais eficientes, seguras e bem planejadas.
