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As Empresas Estatais Podem Justificar uma Alteração Contratual Com Base em um Único Orçamento?
Ver artigo13 de maio de 2024Os Consórcios Públicos Podem Utilizar o Pregão Para Contratação de Serviços Técnicos de Natureza Intelectual?
Ver artigo6 de maio de 2024Nas Licitações Tipo Menor Preço Por Lote, a Administração Deve Observar o Valor Unitário dos Itens?
Ver artigo29 de abril de 2024A Contratação de Remanescentes Deve Respeitar a Ordem de Classificação das Propostas?
Ver artigo22 de abril de 2024As Empresas Estatais Podem Utilizar as Hipóteses de Credenciamento Previstas na Nova Lei de Licitações?
Ver artigo9 de abril de 2024Pode Haver Previsão de Adesão de Órgãos ou Entidades Não Participantes à Ata de Registro de Preços nos Editais de Licitações dos Conselhos Profissionais?
Ver artigo1 de abril de 2024Como os Consórcios Públicos Devem Realizar a Especificação dos Itens em seus Editais?
Ver artigo25 de março de 2024O Pregoeiro Deve Negociar Mesmo Se o Valor Estiver Igual ou Inferior ao Valor Orçado pela Administração?
Ver artigo18 de março de 2024As Sanções de Impedimento de Licitar e Contratar e Declaração de Inidoneidade Alcançam os Contratos Vigentes?
Ver artigo11 de março de 2024As Tabelas de Preços Podem Ser Utilizadas Como Referência em Licitação Para Aquisição de Medicamentos?
Ver artigo4 de março de 2024
