Tribunal reconhece irregularidades graves após denúncia técnica elaborada pela equipe da 11E Licitações
Por: Yasmin Mariana
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão imediata de uma licitação no valor de R$25,5 milhões organizada pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), após acatar denúncia apresentada pela 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. A licitação tinha como objetivo o registro de preços para contratação de empresa visando a prestação de serviços de engenharia, arquitetura e estudos de viabilidade para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), abrangendo 44 municípios da região de Pirapora.
A matéria foi inicialmente noticiada pelo jornal O Tempo, que destacou a atuação da 11E como responsável por apontar uma série de falhas graves no edital. Segundo o TCE-MG, as exigências constantes do processo comprometiam a concorrência, colocavam em risco a isonomia entre os licitantes e violavam princípios básicos da legislação de licitações.
De acordo com a Dra. Ana Paula, advogada e consultora da 11E, a empresa decidiu agir após identificar “diversas irregularidades e falhas de natureza formal e técnica que representavam dano iminente ao erário, além de comprometer a isonomia entre os participantes”.
Ela explica que, antes de levar o caso ao TCE, a 11E tentou resolver a questão por meio de uma impugnação administrativa. “No entanto, a impugnação não foi devidamente apreciada pela AMMESF, o que motivou o encaminhamento do caso ao TCE”, afirma.
Um edital que limitava a concorrência
Entre os principais problemas apontados pela advogada está a forma como o objeto da licitação foi estruturado. “O objeto era composto de diversas atividades distintas, aglutinadas em uma mesma licitação, sem que tenha havido justificativa idônea para o não parcelamento”, explica.
Além disso, o edital exigia atestados de capacidade técnica em várias áreas autônomas de engenharia, sem indicar claramente quais serviços eram mais relevantes para a contratação. Segundo a Dra. Ana Paula, esse tipo de exigência reduz a competitividade entre as empresas, favorecendo apenas aquelas com uma estrutura robusta e multifuncional, o que contraria os princípios legais de isonomia e ampla concorrência.
A ausência de exigência técnica em modelagens
Apesar de o edital tratar também de estudos para concessões e PPPs, a 11E identificou uma falha grave: não havia qualquer exigência de comprovação técnica específica para essa parte do serviço.
Para a consultora, essa omissão compromete seriamente a qualidade dos estudos e do planejamento da contratação. “Como se contrata uma empresa para realizar esses estudos e não se exige qualquer qualificação para tanto?”, questiona Ana Paula. Ela considera esse ponto um dos mais graves de todo o processo.
A importância da fiscalização privada
A atuação da 11E neste caso reforça a relevância da participação ativa de empresas privadas na fiscalização de processos licitatórios, mesmo quando não estejam diretamente interessadas em contratar com o poder público.
Ana Paula destaca que essa participação contribui para assegurar a moralidade, eficiência e transparência na administração pública. “Empresas com experiência prática em contratos administrativos podem oferecer uma análise técnica aprofundada, o que resulta em correções importantes que beneficiam não só os licitantes, mas também a administração e a sociedade”, afirma.
A decisão do TCE-MG foi bem recebida pela equipe da 11E. Para Ana Paula, ela foi “adequada, alinhada aos preceitos legais e à orientação dos Tribunais superiores, com uma análise técnica bem fundamentada”.
Ela acredita que a resposta do Tribunal estabelece um importante precedente para outras entidades públicas que desejam contratar serviços semelhantes. “O TCE-MG destacou a importância de garantir transparência, planejamento adequado e observância dos princípios de isonomia e competitividade nos processos licitatórios”, ressalta.
Segundo Felipe Ansaloni, CEO da 11E Licitações, “este caso evidencia o trabalho técnico primoroso e eficaz desenvolvido pela equipe da 11E. Este é mais um dos tantos casos em que a atuação do nosso corpo de especialistas foi fundamental para que não houvesse direcionamento do certame e danos ao erário público. Em licitações desta monta, a atuação de profissionais altamente especializados é decisiva para que os objetivos sejam alcançados.”
O caso deixa um alerta claro para associações de municípios e órgãos públicos: é preciso investir em planejamento técnico e jurídico adequado antes de lançar editais, especialmente quando se trata de serviços complexos como os de engenharia e estruturação de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira para projetos de Concessões e PPPs.
“A lição principal é a necessidade de um planejamento detalhado e criterioso na elaboração de editais”, conclui Ana Paula. Isso inclui exigências proporcionais e específicas, maior abertura à fiscalização e atenção às particularidades de cada serviço, para garantir não apenas a legalidade do processo, mas também o melhor uso dos recursos públicos.
A 11E Licitações é uma empresa altamente especializada em contratações públicas, que atende a órgãos públicos e empresas privadas. Nossa missão é criar pontes entre o público e o privado para implementar soluções do ecossistema de licitações que impactem a sociedade.
Para conhecer mais sobre o nosso trabalho, entre em contato conosco pelo: contato@11e.com.br ou pelo whatsapp (31) 3568-8311.
Leia a matéria no site do jornal O Tempo.
