Atualização das Normas Fiscais e Urbanas para melhorar a eficiência tributária e a gestão municipal
Por: Yasmin Mariana
A 11E está colaborando com a Prefeitura de Januária na reforma da Legislação Tributária Municipal, com o propósito de modernizar os mecanismos de fiscalização e aprimorar a eficiência na cobrança de tributos de competência local. O trabalho, liderado pelo advogado e consultor da 11E, Davi Barbieri, tem como objetivo atualizar a legislação vigente e adaptá-la às necessidades atuais, visando fortalecer a gestão pública e atender aos preceitos constitucionais.
Nos dias 19 e 20 de setembro, Davi esteve em Januária para apresentar três importantes propostas legislativas à administração municipal. Ele foi recebido pela Secretaria de Finanças, representada por Alana Dourado, em um encontro que marcou o início da fase de validação das minutas dos projetos de lei. O foco das apresentações foi a criação de ferramentas que agilizem os processos fiscais e otimizem a arrecadação de tributos, pontos estratégicos para o município.
A primeira proposta apresentada por Davi foi a minuta do projeto de lei que institui o processo tributário eletrônico. Essa medida visa modernizar a tramitação dos processos administrativos tributários, simplificando os procedimentos e tornando-os mais acessíveis tanto para os contribuintes quanto para a administração pública. “Com o processo eletrônico, buscamos garantir maior eficiência na gestão tributária e agilidade no atendimento às demandas, beneficiando todas as partes envolvidas”, explicou Davi. A expectativa é que, com essa inovação, o município de Januária possa oferecer um serviço mais ágil, transparente e menos burocrático.
Outro ponto discutido durante a visita foi a minuta do decreto que regulamenta o lançamento e a fiscalização do ISS (Imposto sobre Serviços). O ISS é uma das principais fontes de arrecadação local, e a nova regulamentação busca trazer mais clareza e objetividade às rotinas de fiscalização, facilitando o trabalho da equipe municipal responsável pela cobrança desse imposto. “A regulamentação que propomos é uma tentativa de modernizar o processo, facilitando o trabalho da fiscalização e garantindo uma arrecadação mais eficiente”, ressaltou Davi. A proposta envolve a criação de novas rotinas que tornarão o processo mais claro e previsível, tanto para a administração pública quanto para os prestadores de serviços locais.
Além das inovações na área tributária, Davi também apresentou a minuta do projeto de lei que institui um novo código de obras e posturas para o município. A legislação atual, que regula o uso do solo urbano, já não atende mais às demandas contemporâneas de desenvolvimento urbano e de convivência social. “O novo código tem como objetivo organizar melhor o crescimento da cidade, assegurando que as normas urbanísticas sejam compatíveis com o futuro de Januária”, afirmou Davi. O código propõe inovações voltadas à sustentabilidade, ordenamento do espaço urbano e preservação ambiental, garantindo que o desenvolvimento da cidade ocorra de maneira planejada e com respeito às normas de segurança e convivência social.
O trabalho desenvolvido pela 11E em parceria com a Prefeitura de Januária está agora na fase de validação das minutas, etapa que precede a implementação efetiva das mudanças legislativas propostas. Essas alterações, uma vez aprovadas, representarão um marco importante para o município, trazendo maior eficiência na gestão pública, modernizando os processos fiscais e contribuindo para um crescimento urbano mais organizado e sustentável.
Essa parceria demonstra o compromisso com a modernização administrativa e a melhoria dos serviços públicos, tanto no campo tributário quanto no desenvolvimento urbano, reforçando a importância de uma legislação atualizada para atender às demandas da população e garantir o bom funcionamento da cidade. A expectativa é que, com essas reformas, Januária consiga alcançar novos patamares de eficiência e desenvolvimento nos próximos anos.
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