No novo episódio do 11E Cast, Luciano Braga explica como o Legislativo municipal pode acompanhar as contratações das prefeituras e fortalecer o controle dos recursos públicos.
Por: Yasmin Mariana
A fiscalização das contratações públicas é uma das atribuições mais importantes do Poder Legislativo municipal. Por meio dela, os vereadores podem acompanhar a aplicação dos recursos públicos, verificar a execução dos contratos e cobrar providências quando identificam problemas. Mas, na prática, como exercer essa função de maneira efetiva? Quais ferramentas estão disponíveis e até onde vai o poder de atuação do parlamentar?
Essas questões estão no centro do novo episódio do 11E Cast, podcast da 11E Licitações dedicado a discutir temas relevantes para quem atua com licitações, contratos administrativos e gestão pública.
Apresentado por Thaís Dias e Daniel Almeida, o podcast promove conversas com especialistas e profissionais que compartilham experiências e conhecimentos sobre os desafios das contratações públicas. Neste episódio, Thaís Dias conduz a conversa com Luciano Braga, advogado, assessor legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros/MG e integrante do Time 11E Licitações.
Com quase 30 anos de experiência junto às Câmaras Municipais, Luciano apresenta uma perspectiva prática sobre o papel dos vereadores na fiscalização das contratações realizadas pelo Poder Executivo e destaca como o conhecimento técnico pode fortalecer o exercício do mandato parlamentar.
Fiscalizar também é cuidar dos recursos públicos
Ao receber o convite para participar do 11E Cast, Luciano destaca a satisfação de compartilhar sua experiência em um espaço dedicado à disseminação de conhecimento.
“Trabalho há quase trinta anos com Câmaras Municipais e acompanho de perto o quanto o vereador ganha quando domina as regras das contratações públicas. Levar essa experiência a quem vive o dia a dia do Legislativo, num espaço sério como o 11E Cast, é uma forma de defender algo em que acredito: Câmara forte significa cidade mais bem cuidada.”
A fala evidencia uma dimensão importante do controle legislativo: a fiscalização não deve ser compreendida apenas como uma atividade de identificação de falhas ou irregularidades. Ela também representa um instrumento para acompanhar a qualidade dos serviços prestados à população e verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados de maneira adequada.
Nesse contexto, o artigo 31 da Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes.
Para Luciano, embora essa atribuição seja essencial, ainda existe uma distância entre a responsabilidade institucional dos vereadores e o conhecimento técnico necessário para exercê-la.
O conhecimento técnico precisa chegar ao Legislativo municipal
Um dos pontos centrais da discussão é a necessidade de ampliar o acesso à informação sobre licitações e contratos administrativos. Embora o tema faça parte da rotina da Administração Pública, seu entendimento ainda pode representar um desafio para vereadores, assessores e servidores que atuam nas Câmaras Municipais.
Ao abordar a importância de discutir esse assunto em um podcast, Luciano chama atenção para o alcance da comunicação e para a possibilidade de democratizar conhecimentos que, muitas vezes, ficam restritos a profissionais especializados.
“A fiscalização é a função do vereador que menos aparece e a que mais pesa no bolso do cidadão. A Constituição, no art. 31, confia à Câmara o controle externo do Município. No entanto, o conhecimento técnico sobre contratações costuma ficar restrito a especialistas. Quando um podcast trata do tema em linguagem acessível, ele chega ao vereador do interior, ao assessor recém-nomeado e ao servidor da Câmara, gente que nem sempre tem acesso a esse tipo de conteúdo.”
O especialista também relaciona o acompanhamento dos contratos aos resultados percebidos pela população. Afinal, a contratação pública não termina na assinatura de um documento. É necessário acompanhar sua execução e verificar se o objeto contratado está sendo efetivamente entregue.
Como resume Luciano: “Cada contrato acompanhado de perto representa imposto que volta para a cidade em forma de serviço”.
A reflexão reforça a importância de aproximar o conhecimento técnico da realidade dos municípios, permitindo que os profissionais do Legislativo compreendam melhor os processos de contratação e os mecanismos disponíveis para acompanhar sua execução.
O que o vereador pode fazer na prática?
Além de compreender a importância da fiscalização, é necessário conhecer os caminhos para exercê-la. O acesso às informações públicas é um ponto de partida, mas a atuação parlamentar também exige método, análise e conhecimento dos instrumentos institucionais disponíveis.
Entre as possibilidades estão a apresentação de requerimentos de informação, a solicitação de cópias de processos administrativos e o encaminhamento de comunicações aos órgãos de controle, quando cabível.
A identificação de possíveis problemas também exige atenção aos procedimentos e aos limites das atribuições do vereador, para que as medidas adotadas tenham fundamento e respeitem as competências de cada instituição.
Na avaliação de Luciano, a fiscalização não precisa ser uma atividade distante da realidade dos mandatos municipais. O primeiro passo é saber onde buscar informações e como utilizá-las.
“Quero que o vereador termine o episódio convencido de que fiscalizar contratações está ao alcance de qualquer mandato que tenha método. Boa parte da informação já está disponível. O que costuma faltar é saber o que procurar e o que fazer com o que se encontrou, seja um requerimento de informação bem fundamentado, um pedido de cópia do processo ou uma comunicação ao órgão de controle.”
O assessor legislativo também ressalta que essa preparação depende de conhecimento e formação. Para ele, a capacitação permite que os agentes públicos desenvolvam uma atuação mais segura e fundamentada.
“Isso se aprende com capacitação séria, e por isso iniciativas como a da 11E fazem diferença.”
Informação, capacitação e fortalecimento da gestão pública
A participação de Luciano Barbosa Braga no 11E Cast reforça a importância de discutir o controle das contratações públicas para além dos setores diretamente envolvidos nos procedimentos licitatórios.
Vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais também precisam compreender como funcionam as contratações, quais informações podem acompanhar e quais providências estão ao seu alcance.
Ao promover esse debate e contar com a contribuição de profissionais que integram seu próprio time, a 11E amplia o espaço de compartilhamento de experiências e conhecimentos técnicos, aproximando especialistas de profissionais que enfrentam diariamente os desafios da Administração Pública.
Afinal, fiscalizar exige mais do que acompanhar números e documentos. Exige conhecimento para interpretar informações, identificar situações que merecem atenção e agir dentro das competências institucionais.
Assista ao novo episódio do 11E Cast
Quer entender melhor como funciona a fiscalização das contratações públicas pelo Legislativo municipal e quais instrumentos podem ser utilizados pelos vereadores?
Confira a conversa completa com Luciano Barbosa Braga, conduzida por Thaís Dias, no novo episódio do 11E Cast.
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