Formação contou com oficina de análise de casos concretos e abordou planejamento, pesquisa de preços, fase de lances, diligências e aplicação da Inteligência Artificial nas compras públicas.
Por: Yasmin Mariana
No dia 23 de outubro, a 11E promoveu, em Belo Horizonte (MG), o Curso de Formação de Pregoeiros para Servidores da Saúde, destinado aos profissionais do Hospital Eduardo de Menezes, unidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Ministrado pela professora Andrea Heloísa, advogada com experiência em compras públicas, o treinamento teve como foco a qualificação dos servidores responsáveis pela condução de processos de compras públicas, considerando as particularidades e os desafios das contratações no setor da saúde.
A formação reuniu participantes com diferentes níveis de experiência, desde servidores que ainda não haviam atuado diretamente com pregões até profissionais com ampla vivência na área. Essa diversidade contribuiu para a dinâmica dos encontros, marcada pela participação ativa, apresentação de dúvidas e discussão de situações concretas enfrentadas pelos profissionais no cotidiano das contratações.
Segundo a professora Andrea Heloísa, a heterogeneidade do grupo favoreceu o compartilhamento de conhecimentos e a análise de diferentes perspectivas sobre os procedimentos licitatórios.
“A turma do curso de Formação de Pregoeiros do Hospital Eduardo de Menezes da FHEMIG mostrou-se bastante heterogênea, reunindo desde servidores sem nenhuma experiência prévia até profissionais com muita vivência na área. Essa diversidade enriqueceu os encontros, que foram marcados por alta participação e intensa exposição de dúvidas baseadas em casos reais, comparando inclusive o cenário prático das legislações anteriores com as regras atuais”, relatou.
Atividades práticas e troca de experiências
Além da abordagem dos aspectos legais e procedimentais, o treinamento contou com uma oficina prática na qual os participantes foram organizados em duplas para analisar casos concretos. Cada equipe apresentou suas respostas para questões específicas, enquanto os demais colegas contribuíram com observações e complementações.
A metodologia proporcionou um ambiente de interação e permitiu aproximar os conteúdos trabalhados das situações que os servidores encontram em sua atuação profissional.
A experiência da professora na área também contribuiu para a condução das atividades. Andrea Heloísa estuda o pregão desde o Decreto Estadual mineiro de 2008 e participou de iniciativas de teste e proposição de melhorias para o Portal de Compras de Minas Gerais desde aquele período. Sua trajetória inclui ainda a elaboração de manuais, a formação de pregoeiros e a curadoria de Trilhas de Aprendizagem no âmbito do GT Capacita Compras, iniciativa que envolve Seplag, Codemge e Fundação João Pinheiro (FJP).
Os desafios das contratações públicas na saúde
A atuação dos pregoeiros na área da saúde exige atenção às particularidades dos objetos contratados, às condições de mercado e aos impactos que eventuais atrasos podem provocar no funcionamento das unidades hospitalares.
Para Andrea, a capacitação dos agentes públicos é indispensável em qualquer setor da Administração, especialmente diante das exigências de governança estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.
“Em qualquer área do serviço público a capacitação é fundamental e isso se mostra em evidência na Lei 14.133/21, quando se trata de governança cabível à Alta Administração. A atuação na área da saúde lida diretamente com o suprimento de unidades hospitalares e a preservação da vida, o que exige um equilíbrio perfeito entre o cumprimento rigoroso da lei e a celeridade administrativa”, destacou.
Nesse contexto, o treinamento abordou ferramentas e procedimentos relevantes para a condução das contratações, como a consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), a pesquisa de preços e a aplicação da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A professora também ressaltou a importância do planejamento para lidar com as oscilações de preços dos insumos médicos e identificar soluções vantajosas para a Administração Pública.
“O treinamento é fundamental para que esses profissionais saibam conduzir o processo mitigando riscos e evitando atrasos em contratações críticas. Abordamos ferramentas essenciais para a área, como a consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e a importância do planejamento detalhado nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para lidar com insumos médicos de preços voláteis, garantindo a seleção da solução mais vantajosa para o Estado, a pesquisa de preços e a aplicabilidade da tabela CMED”, explicou.
Responsabilidade do pregoeiro e segurança nas decisões
Outro eixo importante da formação foi a responsabilidade dos agentes que conduzem os procedimentos licitatórios. Durante os encontros, foram discutidos os cuidados necessários na tomada de decisões, a importância da fundamentação técnica e jurídica e os limites de atuação do pregoeiro.
Para Andrea, compreender a responsabilidade envolvida em cada ato é um dos principais aprendizados para quem atua na condução das compras públicas.
“O treinamento consolidou a compreensão sobre o ‘peso da caneta’ do pregoeiro, que responde individualmente por seus atos e deve sempre embasar suas decisões em pareceres técnicos e jurídicos, utilizando-os como um escudo institucional”, afirmou.
Entre os assuntos trabalhados estiveram as exceções à adoção do orçamento sigiloso, os procedimentos para respostas a questionamentos e impugnações e a distinção entre situações que exigem errata ou retificação.
Também foram abordadas as novas dinâmicas da fase de lances, a aplicação dos modos de disputa aberto e fechado e suas combinações, além dos intervalos de lances no modo aberto e das situações em que cada modalidade pode ser mais adequada.
A análise da exequibilidade das propostas foi outro ponto de destaque. A discussão envolveu a necessidade de oportunizar ao licitante a demonstração da viabilidade de seus custos antes de uma eventual desclassificação, evitando decisões automáticas sem a devida análise.
A negociação de preços via chat com o licitante vencedor, inclusive quando o valor ofertado já está abaixo do estimado pela Administração, também integrou o conteúdo, assim como os cuidados na realização de diligências e os limites apontados em entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Inteligência Artificial como ferramenta de apoio
A formação também contemplou a utilização da Inteligência Artificial no contexto das compras públicas. Entre as possibilidades discutidas estiveram o apoio à conferência de editais extensos e o cruzamento de informações, especialmente em atividades que demandam atenção a diferentes documentos e dados.
A tecnologia foi apresentada como ferramenta auxiliar, sem substituir a análise e a responsabilidade dos agentes públicos. O julgamento objetivo e a validação final das informações permanecem sob responsabilidade do pregoeiro, que deve avaliar os resultados e fundamentar suas decisões de acordo com os requisitos legais e técnicos aplicáveis.
A realização do treinamento reforça a importância da educação continuada para os profissionais que atuam nas contratações públicas. Em setores como a saúde, nos quais o planejamento e a condução adequada dos processos estão diretamente relacionados à prestação dos serviços públicos, investir na qualificação técnica significa também fortalecer a governança e a segurança das decisões administrativas.
A 11E agradece à FHEMIG pela parceria e aos servidores participantes pelo envolvimento e pelas contribuições ao longo da formação.
