Liderado por Felipe Ansaloni, CEO da 11E Licitações, projeto terá duração de cinco meses e contempla elaboração de regulamentos, instrumentos padronizados e capacitação de servidores.
Por: Yasmin Mariana
A 11E Licitações iniciou um projeto de regulamentação da Lei nº 14.133/2021 junto à Câmara Municipal de Matozinhos, em Minas Gerais. A iniciativa busca estruturar e aperfeiçoar os procedimentos de contratação pública do Legislativo municipal, considerando suas particularidades institucionais e os desafios atuais da Administração Pública.
O início dos trabalhos contou com a presença de Felipe Ansaloni, CEO da 11E Licitações, que esteve na Câmara Municipal para acompanhar de perto o desenvolvimento do projeto e reforçar o compromisso da empresa com a construção de soluções técnicas alinhadas à realidade de cada instituição.
Para Felipe Ansaloni, o trabalho de regulamentação precisa considerar não apenas as exigências legais, mas também a aplicação prática dos procedimentos no cotidiano da Administração Pública.
“Regulamentar a Lei nº 14.133/2021 é compreender a realidade de cada instituição e transformar as disposições legais em procedimentos claros, seguros e aplicáveis. Nosso objetivo é desenvolver instrumentos que realmente contribuam para o trabalho dos servidores e para o aperfeiçoamento das contratações públicas”, destaca.
Com duração prevista de cinco meses, o trabalho envolve uma série de entregas, que vão desde a análise da regulamentação já desenvolvida pelo Poder Executivo municipal até a elaboração de novos instrumentos normativos e a capacitação dos servidores da Câmara.
Regulamentação e instrumentos para as diferentes etapas das contratações
Entre as principais entregas estão o desenvolvimento de minutas padronizadas de pregão eletrônico, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Documento de Formalização da Demanda (DFD), mapa de riscos e contratos administrativos.
O projeto também contempla a elaboração e o aperfeiçoamento de regulamentos relacionados a diferentes etapas e procedimentos das contratações públicas, incluindo:
- Planejamento das contratações;
- Pesquisa de preços;
- Seleção de fornecedores, tanto em processos licitatórios quanto em dispensas de licitação;
- Gestão e fiscalização de contratos;
- Processos de aplicação de sanções administrativas;
- Segregação de funções entre equipes de planejamento, gestores e fiscais de contratos;
- Sistema de Registro de Preços;
- Credenciamento;
- Plano de Contratações Anual (PCA).
A proposta é estabelecer instrumentos que ofereçam maior padronização e segurança aos procedimentos administrativos, respeitando as competências e as necessidades específicas do Poder Legislativo municipal.
Um projeto que considera os aprendizados dos primeiros anos da Lei nº 14.133/2021
Um dos principais diferenciais da iniciativa está no momento em que ela será desenvolvida.
Após mais de cinco anos da publicação da Lei nº 14.133/2021, o cenário das contratações públicas reúne um conjunto mais consolidado de experiências práticas, orientações dos tribunais de contas, enunciados, entendimentos jurisprudenciais e boas práticas administrativas.
Esse repertório permite que a regulamentação vá além da adaptação inicial à nova legislação. A proposta é aproveitar os aprendizados acumulados por órgãos e entidades públicas em todo o país para desenvolver instrumentos mais alinhados aos desafios concretos da Administração Pública.
Na avaliação de Felipe, esse amadurecimento da aplicação da legislação representa uma oportunidade para desenvolver regulamentações mais consistentes.
“Hoje temos uma visão muito mais ampla sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021. Já conseguimos observar experiências, identificar boas práticas e compreender melhor os desafios enfrentados pelos órgãos públicos. Isso nos permite olhar para as regulamentações anteriores, aprender com elas e construir soluções pensando também no futuro das contratações públicas”, explica.
Ao mesmo tempo, o projeto considera as transformações que começam a redesenhar o futuro das compras públicas, como o aprimoramento dos procedimentos de credenciamento, a utilização de marketplaces públicos e a aplicação da inteligência artificial nos processos de contratação.
“Não podemos pensar a regulamentação olhando apenas para o que já foi feito. Precisamos considerar as novas ferramentas e possibilidades que estão surgindo. O futuro das compras públicas também precisa estar presente nas discussões e nas soluções que desenvolvemos hoje”, acrescenta Felipe Ansaloni.
Capacitação dos servidores integra o projeto
Além da elaboração dos instrumentos normativos, a iniciativa prevê a realização de três treinamentos destinados aos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos.
As capacitações serão organizadas em torno de três eixos:
- Regulamentos da fase de planejamento da contratação;
- Regulamentos da fase de seleção do fornecedor;
- Regulamentos da fase de execução contratual.
O objetivo é proporcionar aos servidores o conhecimento necessário para compreender e utilizar os instrumentos desenvolvidos, contribuindo para a aplicação prática dos regulamentos e para o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho da instituição.
11E Licitações: conhecimento técnico aplicado à realidade de cada instituição
A atuação junto à Câmara Municipal de Matozinhos integra o trabalho da 11E Licitações no desenvolvimento de soluções voltadas ao aperfeiçoamento das contratações públicas.
Sob a liderança de Felipe Ansaloni, CEO da empresa, a 11E desenvolve projetos que associam conhecimento jurídico, gerencial e operacional às necessidades específicas de cada órgão ou entidade.
A iniciativa também apresenta um modelo de trabalho que pode ser replicado em outras Câmaras Municipais brasileiras interessadas em revisar seus regulamentos, aperfeiçoar procedimentos e preparar suas equipes para os desafios atuais e futuros das compras públicas.
Mais do que regulamentar a legislação, o projeto busca transformar diretrizes normativas em instrumentos aplicáveis à rotina administrativa, contribuindo para uma gestão das contratações públicas mais estruturada, segura e preparada para evoluir.
