Servidores e gestores do Município de Mariana-MG recebem treinamento sobre o Decreto Federal nº 10.024/2019

No dia 02 de março, o Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, ministrou o curso: “Principais Aspectos do Decreto Federal nº 10.024/2019”, para gestores e servidores públicos municipais, na cidade de Mariana/MG.

O treinamento foi organizado pela Prefeitura Municipal de Mariana com carga horária de 8 horas e teve como objetivo apresentar e analisar as principais mudanças instituídas pela norma, para que os servidores que atuam na área de compras possam conduzir um pregão eletrônico de forma segura e eficiente.

Apesar de ser uma norma federal, o Decreto, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, prevê que estados e municípios, quando receberem recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, deverão utilizar obrigatoriamente o pregão eletrônico.

Devido à isso, a capacitação dos servidores que atuam direta ou indiretamente nos procedimentos de compras se mostra extremamente necessária, permitindo a eles cumprir com a determinação regulamentar e, assim, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da União.

Além disso, foi realizada uma simulação de um pregão eletrônico no Portal de Compras do Banco do Brasil, o Licitações-e, onde os servidores puderam observar as características do sistema, além de cada etapa do procedimento, desde a criação da licitação, até o efetivo certame, para que pudessem entender toda a operacionalização do processo e tirarem suas dúvidas.

Durante o curso, houve sorteio de brindes para os participantes e ao final, todos receberam certificado.

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