Participe do curso Noções gerais e principais conceitos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, promovido pela Pauta Municipal

Entre os dias 21 a 22 de julho de 2022, a Pauta Municipal promoverá o curso presencial Noções gerais e principais conceitos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, na cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais, com o Advogado e Professor Felipe Ansaloni, CEO da 11E Licitações, ministrando esses dois dias de muitos aprendizados teóricos e práticos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Com uma carga horária de 16h, o curso será dividido em seis módulos, com foco em elucidar sobre as mudanças que envolvem gestores públicos e empresários interessados em vender seus produtos e/ou serviços aos órgãos públicos.

Confira abaixo o conteúdo programático:

MÓDULO 1 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

• Aplicação da Nova Lei de Licitações
• Entrada em vigor e convivência simultânea entre a Lei n º 8.666/93 e a Lei nº 14133/21
• O Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
• Princípios e Objetivos da Licitação
• Impedimentos para participação nas licitações. Consórcios e cooperativas nas licitações
• Função regulatória da licitação e margem de preferência
• Estudos técnicos preliminares (ETP) e questões conexas

MÓDULO 2 – FASES, PROCEDIMENTO, MODALIDADES, CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E MODOS DE DISPUTA

• Modalidades de licitação
• Fases Sequenciais do Processo de Licitação previstos na Nova Lei
• Compras
• Obras e Serviços de Engenharia
• Serviços em Geral
• Do Termo de Referência e do Edital de Licitação
• A Impugnação do Edital
• Habilitação, Preferências e Desempate
• Encerramento, revogação e anulação do processo licitatório
• Correção e Saneamento de falhas do processo
• Impugnações, pedido de esclarecimentos e recursos

MÓDULO 3 – ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES

• Credenciamento
• Pré-Qualificação
• Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
• Sistema de Registro de Preços
• Registro Cadastral

MÓDULO 4 – ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA

• Planejamento da Contratação Direta: os estudos técnicos preliminares e o Termo de referência;
• Mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações
• A Dispensa de Licitação
• A Inexigibilidade de Licitação
• O procedimento da Contratação Direta
• Formalização do Processo de Contratação Direta

MÓDULO 5 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Formalização dos Contratos
• Obrigatoriedade dos Contratos e Possibilidade de substituição do instrumento contratual
• Garantias
• Alocação de Riscos
• Duração e Execução dos contratos
• Hipóteses de extinção contratual
• Nulidade do contrato
• Inadimplemento das obrigações contratuais

MÓDULO 6 – REAJUSTES CONTRATUAIS, INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

• Casos de modificação contratual
• Reajuste de Preços e Repactuação
• Reequilíbrio econômico-financeiro, recomposição de preços, realinhamento ou revisão
• Meios alternativos de Resolução de controvérsias contratuais
• Tipos de infrações Infração administrativa e competência para aplicação de sanções
• Multa
• Prazo para defesa Processo de responsabilização
• Prescrição
• Impedimento de licitar
• Reabilitação do licitante
• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

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Aproveite e confira em nosso canal do YouTube uma live sobre o 1º ano da Nova Lei de Licitações: