Participe do curso Curso Sistema de Registro de Preços, atualizado para o Enfrentamento ao COVID-19 online e ao vivo

A NP Treinamentos, em parceria com o Advogado e Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, apresentam o *Curso Sistema de Registro de Preços, atualizado para o Enfrentamento ao COVID-19.*

O Registro de Preços está previsto na Lei de Licitações a Lei 8.666/93 determina, no artigo 15, inciso II, que sempre que possível, o SRP deve ser adotado.

Na Lei do Pregão, n. 10.520/02, também está previsto o Registro de Preços. Especificamente para as ações de enfretamento à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, foi publicada a Lei Federal nº 13.979/2020.

Esta Lei estabelece que é dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos *destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.*

Mais recentemente, este diploma legal foi alterado pela Medida Provisória nº 951, de 15 de Abril de 2020, que criou a possibilidade da realização desta dispensa de licitação, adotando-se o procedimento do Sistema de Registro de Preços. Mas o SRP tem uma norma própria: o Decreto n. 7.892/2013. O Decreto regulamenta a forma como o Sistema de Registro de Preços deve ser processado.

Então, resta a dúvida: como operacionalizar os procedimentos do SRP à dispensa de licitação prevista Lei Federal nº 13.979/2020?

*O objetivo do curso é justamente este: treinar os participantes para que conheçam as particularidades do instituto do Sistema de Registro de Preços e, adicionalmente, saibam como utilizar esta ferramenta para quaisquer contratações, inclusive aquelas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.*

O curso será realizado totalmente online, em 4 encontros de 3 horas por dia, entre os dias 11 a 14/05/2020. As inscrições já podem ser feitas pelo site da Negócios Públicos:

Clique aqui e faça já sua matrícula!

Só quem realiza os 4 maiores eventos do Brasil em matéria de compras públicas (Congresso Brasileiro de Pregoeiros, Pregão Week, Contratos Week e Congresso Brasileiro de Governança) tem a credibilidade e a expertise necessária para organizar o melhor Curso de Formação e Capacitação Pública do País.