O Município de Curvelo recebe o Diretor da 11E Licitações para atualização de servidores de acordo com as regras do Decreto 10.024/19

No dia 01 de novembro, o Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, ministrou o curso: “Principais Aspectos do Decreto Federal nº 10.024/2019”, para os servidores do Município de Curvelo-MG. O curso ocorreu na sede da OAB do Município e teve duração de 08 horas.

A capacitação, que teve como público alvo os servidores municipais, teve como objetivo apresentar as inovações do novo regulamento, que aprimora as regras sobre disputa e envio de lances e prevê a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico em estados e municípios que recebam recursos por meio das transferências voluntárias da União, além de seus principais aspectos procedimentais e a operacionalização do novo sistema de pregão eletrônico.

O curso abordou as mudanças mais significativas, tais como:

• Aplicação;
• Revogação dos decretos 5.450/2005 e 5.504/2005;
• Obrigatoriedade do pregão na forma eletrônica;
• Tipos de licitação – Critérios de julgamento;
• Definição de bens e serviços especiais;
• Orçamento sigiloso;
• Publicação eletrônica do aviso do edital;
• Modos de disputa – aberto e fechado;
• Sistema de dispensa eletrônica de licitação.

Para Ansaloni, o Decreto 10.1024/19 teve o condão de aperfeiçoar as diretrizes já existentes, inovando e otimizando os processos de contratação por meio eletrônico, que, sem dúvidas, se mostra como uma importante ferramenta para que a Administração realize suas compras com eficiência. Além disso, com a evolução da sociedade, o mercado tem se tornado cada vez mais competitivo com o avanço das tecnologias, o que gera a necessidade de maior agilidade nas contratações.

Clique aqui e saiba mais sobre a Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019.

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