Impugnar, pedir esclarecimentos ou interpor um recurso são direitos das empresas em uma licitação.
Todavia, existem os procedimentos, momentos processuais, requisitos, matérias e prazos que diferenciam cada um desses instrumentos.
O objetivo desta palestra é ensinar aos empresários as principais distinções entre cada um desses instrumentos, bem como apresentar modelos que podem ser utilizados pelos empresários.

Público Alvo:

• Empresários, que participam de licitações.

Esta palestra tem o objetivo de apresentar aos empresários dicas concretas para participar de sua primeira licitação.
Como preparar uma proposta, os principais cuidados ao ler o edital, fases do procedimento licitatório, pedido de esclarecimentos, impugnações, recursos e direitos das micro e pequenas empresas nas compras públicas são os principais temas abordados.

Público Alvo:

•  Empresários, que desejam participar de licitações.

Duração:

• 1 (uma) hora.

O registro de preços é uma forma de contratação pública com diversas particularidades, que pode multiplicar as vendas do empresário ou, pelo contrário, levá-lo a perdas significativas, em razão da não obrigatoriedade de consumo pelo Poder Público.
Assim, o empresário que deseja vender para o Poder Público, deve conhecer as nuanças dessa forma de contratação, a fim de maximizar seus ganhos ou calcular adequadamente os riscos de seus negócios.

Público Alvo:

• Empresários que desejam participar de licitações.
• Empresários que já participam de licitações e que desejam ampliar suas vendas e aprofundar conhecimentos sobre este mercado.

Duração:

• 1 (uma) hora.

A Lei Complementar Federal nº 147/201 4 promoveu significativas alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
A nova legislação ampliou os benefícios jurídicos em favor dos pequenos negócios, inclusive criando o dever da Administração Pública brasileira conceder às micro e pequenas empresas – MPE um tratamento diferenciado nas dispensas de licitação em função do valor: art. 49, IV, da Lei Complementar nº 123/2006.
A palestra aborda as inovações dessa legislação, o posicionamento dos órgãos de controle (em especial do Tribunal de Contas da União) sobre o tema, bem como a estruturação de um passo a passo a ser disponibilizado aos gestores públicos, para que pudessem realizar compras diretas de MPE.

Público Alvo:

• Servidores públicos que realizam dispensas de licitação.
• Empresários de micro e pequenas empresas que desejam efetuar vendas ao Poder Público.

Duração:

• 1 (uma) hora.

A palestra apresenta aos empresários dicas para a participação segura em pregões realizados pelo Governo.
São abordados os principais pontos da legislação, a maneira adequada de interpretar um edital, como analisar a habilitação do concorrente e a navegação e operação nos principais Portais de Compras do Brasil.

Público Alvo:

• Empresários que desejam participar de licitações na modalidade pregão.

Duração:

• 1 (uma) hora.

Esta palestra tem o objetivo de apresentar aos empresários dicas sobre como interpretar um edital de licitação.
Quais os seus direitos, suas obrigações, riscos, cuidados e principais pontos que devem ser analisados, antes de entrar na disputa.
São trabalhados casos concretos de diferentes modalidades de licitação e como elaborar uma proposta de maneira segura.

Público Alvo:

• Empresários que desejam participar de licitações públicas.

Duração:

• 1 (uma) hora.

Aborda os principais benefícios da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tais como: desburocratização, acesso a mercados, acesso a serviços financeiros, Simples Nacional, MEI, Agente de Desenvolvimento, REDESIM, entre outros.

Público Alvo:

• Gestores públicos.
• Agentes de desenvolvimento.
• Empresários de micro e pequenas empresas.

Administrar um contrato junto a um órgão público não é tarefa fácil.
Muitas empresas desconhecem suas obrigações, riscos e até mesmo seus direitos junto aos órgão públicos.
Desta forma, situações como a penalização de fornecedores, aplicação de multas e atrasos no pagamento muitas vezes podem ser evitadas, caso o empresário conheça, em detalhes, seus direitos e obrigações.

Por exemplo, uma situação muito comum é a Administração executar parcialmente contratos firmados com as empresas, gerando, muitas vezes, prejuízos ao empresário, que se preparou para vender a integralidade daquele contato.
Porém, muitas empresas não sabem que o Poder Público é obrigado a executar, pelo menos, 75% do contrato firmado. Caso não o faça, é possível solicitar indenização.

Esta situação é apenas um exemplo das várias dicas que envolvem o fornecimento para o Poder Público, DEPOIS que já se venceu a licitação.

Público Alvo:

• Empresários de todos os segmentos econômicos e portes interessados em vender para o Poder Público.
• Empresários que já vendem para o Poder Público e que querem conhecer melhor seus direitos e obrigações.

Duração:

• 1 (uma) hora.