Escola Superior do MP/GO Indica Como Conteúdo de Relevância o Livro: “Credenciamento: Do Conceito à Operacionalização nas Compras Públicas”

O Centro de Apoio Operacional-CAO, da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goias, por meio do Boletim nº 35 – Ano 2 de Agosto de 2022, indicou aos Promotores Goianos, como conteúdo de relevância, o livro “Credenciamento: Do conceito à operacionalização nas compras públicas”, de autoria do Professor e CEO da 11E Licitações, Felipe José Ansaloni Barbosa e do consultor jurídico da 11E Licitações e redator acadêmico Leonardo de Oliveira Thebit, publicado pela Editora Fórum, no ano de 2022.

O CAO é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, integrante da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça de Goiás, composto, dentre outras áreas, da Promotoria Especializada de Patrimônio Público e Terceiro Setor.
Essas áreas fazem parte da estrutura do Ministério Público de Góias e contam com diversas Promotorias com atribuição de tutela do patrimônio público. Uma das missões desse órgão de execução ministerial é a repressão aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da Administração Pública.

Com o início da vigência da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), o Credenciamento se fará cada vez mais presente, considerando que a ferramenta ganhou recepção normativa expressa e novos contornos jurídicos para sua aplicação. Além de ser um método de contratação mais flexível, simples e arrojado, onde se busca alcançar maior eficiência, celeridade e praticidade na efetivação das compras públicas.
Com o Credenciamento ganhando mais espaço na gestão pública, e por se tratar de um instituto com uma nova normativa, certamente surgirão muitas dúvidas na sua aplicação prática.

Este livro foi concebido a partir da consolidação de um alicerce teórico doutrinário robusto para o instituto e desenvolvido com um enfoque eminentemente prático, claro e objetivo, voltado para a solução de problemas reais e contemporâneos na realidade da gestão pública no Brasil.
Para o Professor Felipe Ansaloni, o fato do CAO do MP-GO recomendar a obra é uma excelente notícia, um sinal de prestígio e o reconhecimento da qualidade técnica do livro, já na sua 1ª edição. “Esperamos que a obra possa ajudar os operadores do Direito e das Compras Públicas a resolverem problemas práticos do dia a dia”, comenta Ansaloni.

A 11E Licitações agradece a recomendação e deseja que os Promotores Goianos utilizem a obra como subsídio teórico e prático em seus trabalhos de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.