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Um marco histórico da defesa e proteção aos Direitos Fundamentais, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi aprovada em 26 de agosto de 1789 pela Assembleia Nacional Constituinte Francesa. Este documento serviu de inspiração para a elaboração de diversas Constituições ao longo do mundo e como base para importantes tratados sobre Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Declaração tem a finalidade de garantir segurança e proteção ao ser humano, especialmente após o período da Revolução Francesa, definindo os Direitos individuais e coletivos dos homens. Ela traz o reconhecimento à dignidade da pessoa humana, fundamentado na igualdade entre os indivíduos e inalienabilidade dos direitos, garantindo o respeito à liberdade, a vida, a justiça e a paz, promovendo a ordem nacional e internacional, bem como a aplicação universal e efetiva de tais Direitos.

Confira mais no vídeo abaixo sobre esse importante marco em nossa história:

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