Confira mais sobre a participação da 11E Licitações no XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo

Entre os dias 06 e 08 de maio, a 11E Licitações marcou presença no “XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo”, realizado em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, importante figura do Direito Administrativo, na cidade de Nova Lima/MG.

O evento aconteceu na Fundação Dom Cabral – Alphaville e abordou o tema “Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal: globalização, constitucionalização e inteligência artificial”. O Congresso contou com a participação de grandes juristas mineiros e nacionais, como: ministra Carmem Lúcia, ministro do TCU Benjamin Zymler e a professora da USP e baluarte do Direito Administrativo nacional, Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Cronograma do evento

O evento contou com seis painéis e quatro mesas de debate, além de salas temáticas, em que os participantes tiveram a possibilidade de ouvir e debater sobre algum tema específico. Confira os temas apresentados:

• O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal
• Experiências Internacionais no aperfeiçoamento das contratações públicas
• Licitação na Lei 13.303
• Aprimoramento das Contratações Públicas no PL 1292/1995
• Terceirização na Administração Pública: Quais os impactos da lei da Reforma Trabalhista, do Decreto 9.507/18 e da Portaria 443?
• O combate à corrupção: inteligência artificial, accountability e novas tecnologias.
• O uso da inteligência artificial para automatização na execução de competências administrativas
• Regulação Estatal e Novas Tecnologias
• A Lei 13.655 e o futuro do controle
• O plano mineiro de promoção da integridade – PMPI: Os principais desafios na implantação de medidas de integridade no âmbito da Administração Pública Estadual de MG.
• Convênios com a União Federal: Principais desafios.
• Profissionalização da Função Pública em tempos de crise.
• O Direito à Cidade e os desafios para sua efetivação
• Experiências internacionais no combate à corrupção na área da contratação pública: O que pode ser adotado no Brasil?
• A Atuação do Ministério Público no combate a corrupção. Razoabilidade e Eficiência
• A experiência brasileira com os acordos de leniência? Qual lição já aprendemos de no que podemos avançar?
• Improbidade Administrativa. Afinal do que se trata?
• Dificuldades na implementação da Lei 13.019.
• Concessões de serviços públicos e segurança jurídica: maiores riscos segundo a experiência brasileira.
• Contratualização da atividade sancionatória.
• A LINDB e o compromisso de ajustamento de conduta, segurança jurídica e natureza vinculada das respostas às consultas feitas aos órgãos públicos e entidades administrativa
• O respeito ao direito de defesa e ao contraditório para o exercício do juízo punitivo de terceiros. Ônus da prova estatal em se tratando de poder disciplinar e de polícia
• Gestão Pública e Segurança Jurídica
• Lições para o Direito Administrativo do Século XXI

O Professor Felipe Ansaloni, que participou como congressista, conta como foi a experiência:  

“Sem dúvidas, foi uma experiência e tanto. Tive a oportunidade de presenciar uma gama de juristas e estudiosos do Direito Administrativo trazendo suas perspectivas acerca dos desafios colocados pelo momento contemporâneo. Foi uma grande oportunidade para discutir os novos caminhos da administração pública, frente às dificuldades da atualidade.”

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