A AMVAP – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba recebe Diretor da 11E Licitações para Curso sobre o Decreto Federal nº 10.024/2019

No dia 04 de fevereiro, o Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, ministrou o curso: “Principais Aspectos do Decreto Federal nº 10.024/2019”, na sede da AMVAP – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, na cidade de Uberlândia/MG.

O principal objetivo da capacitação foi apresentar as inovações do novo regulamento, que aprimora as regras sobre disputa e envio de lances e prevê a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico em estados e municípios que recebam recursos por meio das transferências voluntárias da União, além de seus principais aspectos procedimentais e a operacionalização do novo sistema de pregão eletrônico.

O curso, cujo público alvo foram gestores e servidores públicos municipais, teve duração de 08 horas e abordou tópicos das mudanças mais significativas no cenário das compras públicas, tais como: a obrigatoriedade do pregão na forma eletrônica; modos de disputa – aberto e fechado; sistema de dispensa eletrônica de licitação; revogação dos decretos 5.450/2005 e 5.504/2005; tipos de licitação – critérios de julgamento; definição de bens e serviços especiais; dentre vários outros.

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