A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS

A Administração Pública necessita contratar particulares para assegurar o atendimento a demandas essenciais básicas, que viabilizem a execução de suas atividades institucionais direcionadas à satisfação do interesse público. É o que ocorre, por exemplo, na aquisição de bens e produtos, prestação de serviços, locação de imóveis, realização de obras e reformas, dentre várias outras situações.

O processo de contratação pública, por sua vez, compreende as seguintes fases: o planejamento daquilo que a Administração pretende adquirir (fase interna); a seleção da proposta mais vantajosa, apurando-se, além disso, as condições pessoais dos licitantes (fase externa); e, por fim, a fase contratual, na qual a obrigação é cumprida pelo contratado, que, por sua vez, recebe a contraprestação da Administração.

Sem o conhecimento efetivo e preparo formal dos procedimentos necessários à contratação almejada, a Administração poderá estipular exigências inúteis e desnecessárias, que acarretem práticas arbitrárias e lesivas ao dinheiro público.

Efeitos do planejamento

O planejamento consiste em etapa de grande importância nos processos de contratações pública, porquanto eventuais falhas nessa fase poderão ocasionar resultados inexitosos, ou, ainda, vultoso desperdício de dinheiro público.

Um termo de referência bem elaborado, no qual se verifique uma descrição correta e adequada do objeto, certamente será fundamental para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, em termos de melhor custo-benefício.

Por outro lado, uma pesquisa de preços mal elaborada poderá resultar em licitações inexitosas, ou, inclusive, em contratações desvantajosas à Administração, com a utilização de preços superiores àqueles efetivamente praticados no mercado.

A essencialidade do conhecimento para o planejamento

A fim de prevenir a ocorrência de falhas e assegurar efetividade dos resultados nos processos de contratação, torna-se imprescindível o conhecimento e adoção das regras e melhores práticas relativas à fase de planejamento, principalmente por parte da área demandante da contratação, que deve sempre contar com o apoio das áreas técnica, jurídica, e de compras da instituição. A atividade de planejar não é algo fácil, mas, ao contrário, é considerada a fase mais complexa e difícil no processo de contratação, que requer conhecimento e muita informação por parte dos responsáveis em realizá-la, e irá condicionar o sucesso das etapas posteriores.

Portanto, para comprar bem, com qualidade e preço justo, é necessário reconhecer a importância da fase interna no processo de contratação pública, uma vez que viabiliza a boa gestão dos recursos públicos, mediante prevenção de falhas e supressão de incertezas.

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Entre os dias 13 a 16 de julho, a NP Treinamentos, em parceria com o Advogado e Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, apresentam o Curso Planejamento Estratégico de Compras Públicas. O curso será ofertado em modalidade online e ao vivo.

A capacitação em questão traz a proposta inovadora de debater e dar norte para as principais problemáticas enfrentadas pelos gestores públicos exclusivamente no planejamento de licitações, à luz dos normativos correlatos, da melhor doutrina e das orientações dos órgãos de controle, afim de prevenir falhas e mitigar dificuldades enfrentadas por pregoeiros, comissões de licitação, gestores e fiscais de contratos.

O curso será realizado totalmente online, em 4 encontros de 3 horas por dia, entre os dias 13 a 16/07/2020. As inscrições já podem ser feitas pelo site da Negócios Públicos.

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