Evento promovido pela AMAMS em parceria com o TCE-MG reuniu cerca de 250 servidores municipais e contou com palestra de Davi Barbieri, advogado e professor da 11E
Por: Yasmin Mariana
No último dia 14/05, a cidade de Montes Claros (MG) sediou o Fórum de Inovação e Conformidade Pública, iniciativa promovida pela AMAMS (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Voltado para os municípios consorciados da região, o evento teve como principal objetivo fomentar o debate qualificado sobre os principais desafios da administração pública contemporânea, com destaque para temas como integridade, planejamento, inovação e regularidade nos processos administrativos.
A 11E teve a honra de participar do encontro com a presença do advogado e professor Davi Barbieri, que atua como Coordenador do Contencioso da empresa. Ele foi um dos palestrantes convidados e apresentou o tema “Licitações e Contratos: a jurisprudência dos Tribunais de Contas”, abordando de forma prática e aprofundada os principais entendimentos consolidados pelos órgãos de controle e suas implicações diretas na rotina dos gestores públicos.
Ao comentar sua participação, Davi destacou o alto nível de interesse demonstrado pelo público. Para ele, a troca de experiências foi um dos pontos altos do evento. “Fiquei muito impressionado com a busca pelo conhecimento dos participantes. Muitos contribuíram de forma ativa, fazendo perguntas e expondo dúvidas reais que enfrentam no dia a dia”, observou.
A palestra teve como foco apresentar como a jurisprudência dos tribunais de contas pode e deve ser utilizada como ferramenta de apoio para decisões mais seguras e bem fundamentadas na gestão pública. Davi pontuou que o estudo da jurisprudência permite ao gestor agir com maior segurança jurídica, sobretudo em temas de maior impacto ou que envolvam valores significativos.
“Hoje, mais do que nunca, é preciso conhecer os entendimentos consolidados para evitar riscos e penalidades. A jurisprudência não é apenas referência, ela representa um verdadeiro guia para a tomada de decisões administrativas responsáveis e alinhadas à legalidade”, explicou o advogado.
Planejamento e segurança jurídica no centro do debate
Entre os assuntos abordados na palestra, destaca-se os desafios enfrentados pelos municípios para a correta instrução dos processos de contratação, especialmente na fase de planejamento — etapa que passou a receber atenção especial com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21).
Davi destacou que os tribunais têm sido rigorosos na verificação do cumprimento dos princípios relacionados ao planejamento, fiscalizando de perto a elaboração de documentos como os estudos técnicos preliminares, estimativas de quantitativos e a formação do preço de referência. “Abordamos jurisprudências que tratam exatamente desses pontos, mostrando como os Tribunais vêm interpretando cada etapa e quais práticas têm sido consideradas falhas ou irregulares”, explicou.
A força da experiência prática da 11E
Durante sua apresentação, Davi também compartilhou experiências práticas acumuladas ao longo da atuação da 11E com diferentes órgãos públicos em todo o Brasil. Segundo ele, essa vivência é o que permite à equipe oferecer não apenas conteúdo teórico, mas também exemplos reais, soluções aplicadas e insights sobre os bastidores dos processos licitatórios.
“A experiência prática contribui muito, porque podemos citar casos concretos que facilitam o entendimento da matéria e oferecem caminhos reais para os desafios enfrentados pelos agentes públicos”, afirmou.
A atuação nacional e multidisciplinar da 11E, que combina conhecimento jurídico, administrativo e comercial, é um diferencial que qualifica ainda mais sua contribuição para eventos como esse. A equipe da empresa atua em todas as fases dos processos de compras públicas — do estudo do edital à defesa contra penalidades — e essa vivência amplia o repertório técnico levado aos gestores.
Contribuição para a profissionalização da gestão pública
Fóruns como o promovido pela AMAMS, na visão de Davi, têm papel estratégico na promoção da conformidade e do aperfeiçoamento da administração pública, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros.
“Esses encontros são de extrema relevância porque levam conhecimento atualizado e boas práticas para municípios que, muitas vezes, teriam dificuldades de deslocar suas equipes para eventos realizados nas capitais. Levar capacitação até esses locais é democratizar o acesso à informação e fortalecer a governança local”, afirmou o advogado.
Ao longo de sua história, a 11E sempre priorizou a disseminação de conhecimento técnico e atua fortemente em ações de capacitação, treinamentos e eventos presenciais. “Como referência de mercado, a 11E se compromete a seguir contribuindo com esse processo, disponibilizando seus profissionais para compartilhar conhecimento e experiências em compras públicas com gestores e servidores de todo o país”, concluiu Davi.
A participação da 11E no Fórum de Inovação e Conformidade Pública reafirma seu compromisso com a transformação positiva da gestão pública. Ao oferecer conteúdo técnico de alto nível, com base na jurisprudência dos órgãos de controle e na experiência concreta dos bastidores das contratações, a empresa contribui diretamente para fortalecer a eficiência, integridade e conformidade nas decisões administrativas dos municípios brasileiros.
