Aprenda mais sobre os impactos da pandemia em pregões eletrônicos e as mudanças do Decreto 10.024/2019 em Licitações

Há muito para aprendermos sobre esse novo contexto que estamos vivendo nesse momento, em diversos sentidos. Para ampliar as discussões dentro do mercado de pregões eletrônicos, no último dia 22 de julho de 2020, o Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, marcou presença no “Seminário Online de Políticas Públicas”, realizado e organizado pelo Sebrae Alagoas, em conjunto com a Escola de Contas do TCE Alagoas.

Além das discussões sobre Políticas Públicas, que contou também com a participação dos professores José Roberto Tiossi e José William, o professor Ansaloni trouxe para o debate questões mais práticas sobre os impactos do pregão eletrônico na pandemia. Um dos pontos abordados foi sobre os impactos do pregão eletrônico neste ano de 2020, além da massificação dos pregoes eletrônicos em virtude do Decreto nº 10.024/2019.

Sobre o Pregão Eletrônico

O tema sobre pregão eletrônico teve como necessidade a sua divisão em dois momentos: primeiro foi tratado sobre os impactos do pregão eletrônico antes da pandemia e os impactos do pregão eletrônico durante a pandemia.

Desse modo, foi apresentado alguns impactos sofridos pela Administração Pública e pelas micro e pequenas empresas de forma separada, uma vez que cada uma possui as suas particularidades.  Confira alguns dos impactos do pregão eletrônico para a Administração Pública apresentados no Seminário:

• Obrigatoriedade da modalidade para recursos de transferência voluntária (Decreto Federal nº 10.024/2019) + dispensa eletrônica (prevista do artigo 51 do decreto 10.024, pendente de regulamentação do governo Federal);
• Necessidade de atualizar normas (Decretos, Portarias, Ins, etc.) e minutas de edital, contratos TRs, ETPs, atas de SRP, etc;
• Escolha de um portal de pregão eletrônico; (existem mais de 50 portais eletrônicos para licitação)
• Revisão de prazos logísticos nos editais;
• Aumento da competitividade dos certames e diminuição dos fornecedores locais nos preções (afastamento dos pequenos negócios);

Segundo o professor Ansaloni o planejamento é essencial, dessa forma, o gestor público tem que planejar o ordinário, todavia, o desafio do gestor público é além de planejar o ordinário tem que realizar o extraordinário, ou seja, tem que dar conta do que é previsível e imprevisível também, que é o extraordinário.

Dito isto, foi abordado os impactos do pregão eletrônico em tempos de pandemia, no qual, a Administração tem sentindo na pele os efeitos da pandemia, como por exemplo a modernização da legislação à força e a curto prazo, o que deu uma celeridade para a legislação no enfrentamento da pandemia, algo que pode vir a ser considerado positivo. Ainda assim, foram apresentados outros exemplos:

• Criação do “Pregão Express”: com prazos reduzidos;
• Pregão pelo WhatsApp;
• Atualizações diárias de legislação (federal, estadual e municipal);
• Ampliação da utilização do RDC;
• Dúvidas quanto à utilização dos suprimentos de fundos;
• Riscos de fraudes e má – fé.

O evento aconteceu em formato webinar e abordou os temas: Compras Públicas, Controles Internos e Pregão Eletrônico.  Confira na íntegra abaixo:

Para saber mais estão disponibilizados os vídeos e materiais do dia 22/07/2020 do Seminário On-line de Políticas Públicas, é só clicar nos links abaixo:

Material – José Roberto Tiossi (Advogado e fundador do Portal Licitações Municipais)

Material – José William (CGU Paraná)

Material – Felipe Ansaloni (Advogado e professor especializado em licitações e contratos administrativos)

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