Diretor da 11E Licitações publica artigo sobre Licitações para Micro e Pequenas Empresas na Revista do TCE-MG

O Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, teve publicado o artigo: “Micro e Pequenas Empresas e Licitações: estudo de caso da aplicação da lei complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte”, na edição de dezembro da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.

O foco da Revista é a disseminação do conhecimento científico de colaboradores nacionais e internacionais relativo a pesquisas, experiências e estudos para a melhor gestão dos recursos no âmbito da administração pública. A Revista é composta de artigos doutrinários, além de pareceres, decisões, jurisprudência e a seção estudo e pesquisa com um trabalho técnico de repercussão nas cortes de contas brasileiras.

Do fomento à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE)

O artigo aborda os resultados da implementação da política pública de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) em compras governamentais, instituída pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a partir dos pregões realizados pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte (CPOR), no período entre 2004 e 2015.

O estudo teve como objetivos específicos:

• Analisar a contratação de MPEs nos pregões do CPOR entre 2004 e 2015;
• Avaliar a percepção dos pregoeiros do CPOR sobre a implementação da política pública relativa às MPEs em licitações; e
• Avaliar a aplicação de institutos específicos relativos ao tratamento diferenciado das MPEs em compras governamentais.

Segundo Ansaloni, os resultados das pesquisas indicam que há um domínio absoluto dos pequenos negócios nas licitações do órgão e sinalizam que estes tem conseguido competir e vencer as médias e grandes empresas. Isso leva a concluir que a política de fomento está alcançando, pelo menos nesse órgão federal, os objetivos propostos.

Clique aqui e confira o artigo no site da revista TCE-MG

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