Diretor da 11E Licitações publica artigo na Revista SLC – Solução em Licitações e Contratos

O Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, teve publicado o artigo: “Da vedação às exigências que onerem os licitantes”, na edição nº 9 da Revista SLC – Solução em Licitações e Contratos.

O periódico técnico-jurídico é a publicação oficial da SGP – Soluções em Gestão Pública, uma empresa que trabalha com eventos técnicos e jurídicos e capacitação e aperfeiçoamento profissional. O informativo SLC é composto por entrevistas com ilustres mestres do direito contemporâneo, jurisprudência atual e artigos na área de licitações e contratos dos melhores autores do Direito Administrativo brasileiro.

Do entendimento Jurisprudencial

Elaborado em conjunto com a Consultora da 11E Licitações Dra. Sarah Carolina Zanetti e Viguetti, o artigo aborda a interpretação dos Tribunais de Contas da União e de Minas Gerais acerca da preservação de igualdade entre os licitantes, de forma a vedar exigências abusivas como condição para participar do certame licitatório.

Ansaloni acentua que esse é um dos assuntos que gera maior repercussão no âmbito das licitações:

“A competitividade nos certames deve sempre ser observada a partir da legislação, sem inovações que possam criar um desequilíbrio de forças entre os licitantes. Exigir que as empresas concorrentes façam vultosos investimentos previamente ao certame é desproporcional e restritivo. Nesse sentido, a jurisprudência traz um entendimento razoável e correto que proporciona segurança jurídica aos licitantes.”

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