Hoje é dia de celebrar a força das empresas que movimentam a economia nacional
- 5 de outubro de 2018
- Posted by: Magno Martins
- Category: Sem categoria
Hoje é o DIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e a 11E Licitações, como pequena empresa que é, gostaria de compartilhar desta alegria com os milhares de empresários e seus colaboradores que fazem do Brasil uma das economias mais pujantes e empreendedoras do mundo.
Segundo dados do SEBRAE, as microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) representam:
- 98,5% dos negócios do País;
- 54,5% dos empregos formais;
- 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em relação às licitações, as MPE contam com um importante marco regulatório que lhes garante um tratamento jurídico e diferenciado: a Lei Complementar nº 123/2006, posteriormente atualizada pela Lei Complementar nº 147/2014, entre outras.
A Lei Geral das Microempresas, como é conhecida, concedeu a essas empresas um conjunto de benefícios legais, a fim de fomentar o desenvolvimento nacional sustentável por meio das compras públicas.
Segundo o Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações:
“A Lei Geral é um marco nas contratações públicas brasileiras. Tenho especial apresso em falar do assunto. Trabalhei com a regulamentação da Lei no Governo do Estado de Minas, quando era servidor estadual. Depois, trabalhando no SEBRAE-MG, pude ajudar municípios e o próprio Executivo Estadual Mineiro a aplicar essa legislação em suas licitações. Hoje em dia, temos vários clientes que são MPE e atuamos em todas as regiões do País, trabalhando em consultorias de fomento às compras governamentais.”
Ansaloni destaca os principais benefícios em favor das MPE previstos na Lei Geral:
- Possibilidade de regularização de pendências fiscais e trabalhistas em até 5 dias úteis, prorrogável por igual período;
- Empate fictício;
- Licitações exclusivas para MPE para itens até R$ 80 mil;
- Cotas reservadas para MPE no caso de bens divisíveis;
- Subcontratação de MPE em obras e serviços;
- Compra local e regional para MPE;
- Dispensa de licitação preferencialmente realizada de MPE.
A equipe da 11E Licitações parabeniza todas as microempresas e empresas de pequeno porte que ajudam a construir um país mais próspero, mais empreendedor, com maior distribuição de renda e geração de emprego, por meio das compras públicas.
Vamos em frente…