11E Licitações na Revista Licicon – Edição Abril 2018
- 14 de maio de 2018
- Posted by: Magno Martins
- Category: Sem categoria
O Professor Felipe Ansaloni, ao lado das especialistas Sarah Carolina Zanetti e Viguetti Silvia Portes Rocha Martins, publicaram um artigo na conceituada revista Licicon, na edição abril de 2018, intitulado CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR INEXIGIBILIDADE.
Para abordar este tema, analisar-se-á o instituto da inexigibilidade, o qual permite a contratação direta de artistas, sem que haja um procedimento licitatório. Discutir-se-á ainda os pressupostos legais e as recomendações da jurisprudência para a utilização deste subterfúgio, quais as diligências precisam ser realizadas antes e após a contratação, bem como os documentos a serem solicitados e organizados, para que seja realizada uma inexigibilidade segura e, posteriormente, uma prestação de contas sem apontamentos.