11E Licitações na Revista Negócios Públicos – Edição Julho 2017
- 16 de agosto de 2017
- Posted by: Felipe Ansaloni
- Category: Sem categoria
Nenhum comentário
Em sua edição de julho/2017, a Revista Negócios Públicos traz uma publicação exclusiva com o tema “O PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO E AS SANÇÕES DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL 8666/93”, escrito pelo Professor Felipe Ansaloni e Sarah Zanetti, Consultora 11E Licitações.
Com a finalidade de inibir condutas juridicamente reprováveis especialmente nas licitações e contratos públicos, a Lei Federal 8.666/93 disciplina as possibilidades de penalizações que a Administração Pública pode aplicar aos licitantes que, de alguma forma, violarem o contrato realizado.