11E Licitações leva capacitação sobre o Decreto Federal 10.024/19 para o Município de Formiga

Nos dias 10 e 11 de março, o Professor Felipe Ansaloni, Diretor da 11E Licitações, ministrou os cursos: “Principais Aspectos do Decreto Federal nº 10.024/2019” e “Como elaborar estudos técnicos preliminares, termo de referência e principais aspectos da fiscalização de contratos” para servidores do Município de Formiga/MG.

Os cursos foram organizados pela Prefeitura Municipal de Formiga e, cada um, teve a carga horária de 8 horas.

A capacitação sobre os aspectos do Decreto Federal 10.024 teve como objetivo apresentar aos gestores e servidores municipais, as principais mudanças relacionadas ao pregão eletrônico, sob o aspecto da obrigatoriedade e procedimentos, nos quais foram analisados: conceito de transferências voluntárias da União; modos de disputa – aberto e fechado; sistema de dispensa eletrônica de licitação; revogação dos decretos 5.450/2005 e 5.504/2005; tipos de licitação – critérios de julgamento; definição de bens e serviços especiais; dentre vários outros.

Já a segunda capacitação teve como objetivo analisar a estrutura e características dos principais documentos de uma licitação, sendo: Termo de Referência, que contempla as principais informações para construção do edital e é fundamental para o correto processamento da licitação; Estudo Técnico Preliminar, que constitui a primeira fase do planejamento de uma contratação para assegurar a viabilidade técnica da contratação e embasar o Termo de Referência, além de evidenciar a real necessidade ou problema a ser suprida/superado e contribuir para otimizar o uso dos recursos públicos disponíveis e, por fim, analisar os principais aspectos da fiscalização dos contratos, como: responsáveis pela fiscalização de um contrato administrativo, atribuições, penalidades, etc.

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