Evento organizado pelo Instituto AGP reuniu profissionais do Paraná nos dias 24 e 25 de fevereiro
Por: Yasmin Mariana
Nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, o professor Felipe Ansaloni ministrou, em Curitiba, o Curso de Credenciamento organizado pelo Instituto AGP. O treinamento reuniu profissionais interessados em aprofundar a aplicação do credenciamento à luz da Lei nº 14.133/2021 e das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O Prof. Felipe Ansaloni reforçou que parte relevante dos questionamentos enfrentados pelos gestores públicos decorre da forma como o instrumento é fundamentado. “Tenho observado, inclusive a partir de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que o erro mais recorrente não está no credenciamento em si, mas na decisão administrativa que o antecede.”
Segundo ele, ainda há situações em que o credenciamento é adotado por conveniência operacional, quando o critério deveria ser técnico-jurídico. Ele pontua que a escolha precisa responder objetivamente a duas perguntas centrais: há inviabilidade de competição? Há pluralidade de interessados aptos a atender simultaneamente a Administração? “Quando esses pressupostos não estão claramente demonstrados no processo, o problema não é o instrumento é a fundamentação.”
Ao abordar os requisitos indispensáveis para adoção segura do modelo, Felipe Ansaloni destacou que o credenciamento, enquanto procedimento auxiliar previsto na Lei nº 14.133/2021, exige estruturação consistente. Ele sintetiza essa base em três pilares: justificativa técnica robusta, critérios objetivos e impessoais de habilitação e regras claras de distribuição da demanda. “Sem esses elementos, o risco de questionamento é alto. Com eles bem estruturados, o instrumento se torna extremamente eficiente e seguro.”
Outro ponto enfatizado foi a importância do planejamento. “O planejamento é a fase mais negligenciada e também a mais estratégica.” Para o professor, o edital precisa delimitar de forma clara quem pode participar, como será realizada a seleção, qual será a lógica de convocação e como ocorrerá o controle da execução contratual. “Quando o edital é genérico, abre-se espaço para subjetividade. E subjetividade, no ambiente de controle externo, é sempre um ponto sensível.”
Ele também ressaltou a diferença entre a simplicidade conceitual do credenciamento e os desafios de sua implementação administrativa. “Na teoria, o credenciamento é simples: cadastrar todos os interessados que atendam aos requisitos.” Contudo, reforça que a efetividade do modelo depende de governança estruturada. “O gestor precisa compreender que credenciar é apenas o início. A governança do modelo é o que define seu sucesso.”
Com foco nos próximos anos, deixou uma orientação direta aos profissionais que pretendem estruturar credenciamentos em 2026: “Não tratem o credenciamento como um atalho. Tratem como um modelo estratégico de contratação.” Segundo ele, quando bem estruturado, o instrumento amplia a eficiência administrativa, reduz litigiosidade e fortalece o atendimento ao interesse público desde que haja método, técnica e decisão administrativa devididamente fundamentada.
Ao final, o professor registrou agradecimento à organização e aos participantes: “Quero registrar meu agradecimento ao Instituto AGP pela organização impecável do curso e, especialmente, aos alunos que participaram ativamente durante os dois dias de imersão. O nível das perguntas e das discussões demonstra o amadurecimento técnico dos profissionais do Paraná na aplicação do credenciamento.”
Os cursos ministrados pelo Prof. Felipe Ansaloni sobre credenciamento estão entre os mais procurados do país, em razão de sua especialização consolidada na matéria e da abordagem que integra fundamentação jurídica e aplicação prática, contribuindo para maior segurança na utilização do instituto pelas Administrações Públicas.
A 11E segue comprometida com a qualificação técnica de gestores e profissionais que atuam com Licitações e Contratos Administrativos em todo o país.
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