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Pode Haver Pagamento Antecipado nas Contratações Públicas?
Ver artigo28 de agosto de 2023A Impugnação Intempestiva ao Edital Pode ser recebida e analisada pelo Pregoeiro ou Agente de Contratação?
Ver artigo14 de agosto de 2023Como Justificar Eventuais Alterações nos Contratos Administrativos?
Ver artigo7 de agosto de 2023Qual o Limite de Intervenção do Pregoeiro Quando há Vícios nas Propostas ou Habilitação dos Licitantes?
Ver artigo31 de julho de 2023Nova Lei de Licitações é Alterada por Lei que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária
Ver artigo24 de julho de 2023Quais os Requisitos Para Adesão em Ata de Registro de Preços na Qualidade de “Carona”?
Ver artigo17 de julho de 2023Os Objetos de Contratação dos Conselhos Profissionais Podem ser Parcelados?
Ver artigo9 de julho de 2023As licitações compartilhadas realizadas por Consórcio Público podem ter participação de entes não consorciados?
Ver artigo3 de julho de 2023OS CONSELHOS PROFISSIONAIS PODEM COMPRAR BRINDES E REALIZAR FESTIVIDADES?
Ver artigo27 de junho de 2023Quando o Gestor pode realizar a Dispensa de Licitação Emergencial?
Ver artigo19 de junho de 2023